AQuercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, no âmbito da consulta pública que termina a 10 de Janeiro sobre a nova Lei-quadro da Água (que efectua a transposição da Directiva Quadro da Água 2000/60/CE) e o Decreto-Lei sobre Titularidade dos Recursos Hídricos, faz um ponto de situação

Leida Água poderá ser alterada Duarte Cordeiro disse ainda que na sexta-feira terá uma reunião com a Associação de Municípios do Algarve , uma entidade que não quer o agravamento do consumo de água, na qual vai recomendar aos municípios que adotem pelo menos duas medidas: redução da rega de

ALei de Bases do Clima vem reforçar a importância do uso eficiente da água para atingir as metas de neutralidade carbónica em Portugal. A execução de planos de gestão da água, aumentando a resiliência às alterações climáticas, a monitorização dos grandes consumos de água e a requalificação dos sistemas

OPCP apresenta um projecto de lei que vai ao encontro das verdadeiras características físicas do recur-so em causa e que as concilia com soluções legislativas para o cumprimento da Directiva-Quadro da Água da União Europeia, mas essencialmente concilia também essas propriedades com a

Prosseguindoesse esforço de garantir a implementação de políticas que promovam uma adequada gestão e proteção dos rios e da água, com a presente iniciativa pretendemos proceder a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, previsto no artigo 29.º da Lei da Água, aprovada Lei n.º ^{Portugalvai facilitar reagrupamento familiar de imigrantes. “A presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação”,} OGoverno pretende entregar no próximo mês no parlamento uma proposta de alteração à lei da água que lhe permita ter uma maior intervenção na gestão dos consumos, anunciou hoje o ministro ^{Prioridadesapontadas por mais de 30 especialistas ligados ao património hídrico foram reunidas na “Declaração sobre o Uso Inteligente da Água”, que alerta para assimetrias na gestão desse recurso e apela a “solidariedade territorial” na proteção de aquíferos. Destinado a divulgação pelo Governo e por} Objectivospara as águas subterrâneas. 1 - Devem ser aplicadas as medidas destinadas a evitar ou limitar a descarga de poluentes nas águas subterrâneas e prevenir a deterioração do estado de todas as massas de água. 2 - Deve ser alcançado o bom estado das águas subterrâneas, para o que se deve: a)

13º da Lei n.º 5/02, de 16 de Abril – Lei de Delimitação de Sectores da Actividade Económica. Os serviços de água em Angola têm como sede principal da sua disciplina jurídica o Regulamento de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais,

Nãoobstante, permanece a obrigatoriedade de as realizar, já que o artigo 33.º da Lei da Água prevê a limpeza e desobstrução dos álveos das linhas de água como uma das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, executadas sempre sob orientação da APA, sendo da .

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a lei da agua